Corrupção e tributação nos setores público e privado


Aqui no Brasil, a população reclama da corrupção na esfera pública. Mas a espera pública é só um reflexo do setor privado, que é muito pior.

Não digo que não existe corrupção no setor público. O problema existe, é grave e deve ser encarado com a seriedade apropriada. Mas a corrupção no setor público é uma extensão da corrupção na esfera privada, que é enraizada na sociedade brasileira, que tolera certas práticas absolutamente inaceitáveis como um traço quase cultural. É o famoso “jeitinho brasileiro”, aliado com nossa absurda ideologia que querer levar vantagem em tudo, mesmo que abdicando da honestidade e das práticas benéficas à sociedade.

Os empresários reclamam, fazem movimento contra o governo, exigem renúncias fiscais por parte do executivo, reclamam quando a taxa de juro não baixa. Mas muitos deles contribuem para todo este cenário históricamente desfavorável. Muitos emitem notas frias, subvalorizando produtos para pagar menos imposto. Muitos não respeitam as leis do trabalho e as convenções coletivas, além de não oferecerem condições mínimas de trabalho aos seus funcionários, subornando os fiscais do Ministério do Trabalho quando estes aparecem. Os grandes especialistas em sonegar impostos nesse país são os empresários e profissionais liberais.

Toda essa sonegação gera um efeito perverso: o governo é obrigado a aumentar os impostos de forma regressiva, onerando mais a população pobre, pois os impostos progressivos “não pegam” nesse país devido às práticas escusas do setor produtivo e de serviços. Os únicos impostos efetivamente cobrados em sua totalidade são aqueles que oneram o consumo, tomando a maior parte da renda da população mais pobre.

O pequeno e médio empresário alega que não consegue sobreviver se não fizer isto, mas o fato é que o empresário só faz esse tipo de coisa porque há uma prática quase que generalizada no setor. Uma prática solenemente ignorada. Falta organização, fiscalização eficiente e honestidade daqueles que fiscalizam. Nesse cenário, eu realmente concordo que fica difícil sobreviver sendo honesto enquanto a concorrência age com desonestidade. Mas a honestidade não é uma opção. É uma obrigação. E se houvesse uma fiscalização rigorosa, honesta e imune às práticas de peculato, a honestidade seria o padrão, e não a exceção no setor.

A corrupção no setor público não é uma excrescência. É um reflexo do nosso setor privado. Os nossos legisladores estão lá para defender os interesses corporativos dessa massa que pega empréstimos com o governo, sonega impostos, onera a população pobre e o consumo, e faz o máximo para desonerar a elite econômica do país.

O maior exemplo disso é a não-regulamentação do IGF, Imposto Sobre Grandes Fortunas, que foi previsto na Constituição de 1988 e onerava as grandes fortunas do país. O imposto, como todos os outros, depende de Lei Complementar aprovada no Congresso para que seja definido exatamente seu fato gerador, sua extensão e seja indicada a porcentagem da cobrança e o momento dela. No entanto, por ferir os interesses daqueles que os Congressistas representam, nunca foi sequer formulada a Lei Complementar que regulamenta a cobrança do imposto, quanto mais implementada.

A corrupção tem um efeito corrosivo absurdo sobre os setores público e privado do país. Faz com que oa país seja refém até hoje de um pequeno grupo econômico, em escala, que é extremamente corporativista, retrógrado, é um verdadeiro oligopólio. Este ranço de corrupção que se entrelaça entre as esferas públicas e privada é o grande fator de emperramento do projeto brasileiro de nação, do desenvolvimento sustentável do país e da melhoria das condições da população, e tem ainda o efeito adverso de tornar o Brasil uma das maiores cargas tributárias do mundo, mesmo com um Estado comparativamente pequeno em relação aos países de carga tributária semelhante. E ainda faz com que esta carga tributária adversa seja cobrada, em sua maioria, da população pobre e de classe média, aumentando as disparidades sociais do país.

A solução é complexa e leva gerações. Além de uma reforma tributária que torne as cobranças eficientes e progressivas, onerando quem proporcionalmente tem mais para pagar, o sistema de fiscalização deve ser reformulado. A valorização do fiscal, visando evitar a propensão a desonestidade, e a criação de um sistema eficiente de freios e contrapesos, que impeçam que o país seja governado por um grupo político dominante, são parte da solução. Mas boa parte dela passa pela mudança da mentalidade da população sobre o governo. A população, os empresários e os profissionais liberais só aceitarão ser honestos quando o governo tiver uma imagem positiva perante a sociedade. Uma imagem de seriedade, de diligência, que só será construída com trabalho honesto, investimentos sociais e melhorias consistentes na qualidade de vida da população.

Anúncios
Esse post foi publicado em Pitacos. Bookmark o link permanente.

2 respostas para Corrupção e tributação nos setores público e privado

  1. Ok, anotado. Mas existem coisas óbvias que as pessoas precisam se recordar, senhor fake.

  2. MYCONTEAI disse:

    VC fez td certinho, isso que escreveu todos ja sabemos, e o fato de menciona-lo de nada ira modificar o quadro atual, as pessoas são o que são, o sistema é o que é, e se não me engano sem os bam bam maus, os bonzinhos não sobreviveriam, pense só um momento, o que seria de vc sem a internet hoje ? SERIA UM CARA NERVOSO, SEM TER COM QUEM COMENTAR, ! SEM INTERNET VC NÃO É NADA, quem criou a internet …. foi os maus maus…. Senador Demochenes.

Dê a sua opinião

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s