O poder judiciário e a autonomia dos três poderes


Lula, recentemente, disse, em um discurso que deve haver um controle externo sobre o poder judiciário, não com o objetivo de influenciar nas decisões do mesmo, mas com o objetivo de “abrir a caixa preta do judiciário”.

Obviamente, uma multidão de juízes ensandecidos colocou artigos na mídia criticando a decisão, dizendo que o presidente quer tirar a autonomia do poder Judiciário e que a isonomia entre os poderes tem que ser respeitada.

Mas o fato é que o Poder Judiciário TEM QUE SER FISCALIZADO sim. O executivo é fiscalizado rigorosamente pelo judiciário, o legislativo é fiscalizado rigorosamente pelo judiciário. E o judiciário, é fiscalizado por quem? Pela CNJ?

Nosso judiciário é ineficiente, devagar e só pensa em seus interesses internos. É uma vergonha um poder com estrutura tão defasada gastar mais de 90% de sua verba com salários. Você tem pilhas e pilhas de processos guardados de forma nojenta e feitos a mão enquanto os funcionarios do judiciário, em geral (principalmente os magistrados), são os mais bem pagos entre os três poderes.

É vergonhoso e inadmissível o maior salário público do país ser o dos ministros do STF, e não do Presidente da República. E disso estar na Constituição Federal.

Sabe porque isso acontece? Porque nosso Judiciário fere a todo momento a isonomia de poderes da república. O Judiciário brasileiro vive legislando. Hoje boa parte das decisões judiciais são baseadas em jurisprudências, e não na lei escrita, que é imensa.

Nossa opção foi pelo direito positivo, pela Lei Escrita, no formato europeu, desde a formação da república. O Brasil nãoé um país anglo-saxão e as decisões judiciais aqui não devem ter caráter peremptório, não se aplicam às decisões judiciais seguintes. A jurisprudência deve ser utilizada única e exclusivamente quando a lei escrita não satisfizer a tomada de decisão na demanda judicial.

Mas os juízes não querem ser fiscalizados. Em uma época em que há uma demanda enorme por transparência, com os tribunais de contas fiscalizando de forma cada vez mais efetiva o executivo e o legislativo, contribuindo para o aumento do accountability nas contas públicas, o judiciário rechaça qualquer possibilidade de fiscalização como “interferência na autonomia dos poderes”. Posição extremamente contraditória a do poder Judiciário, visto que as contas públicas são fiscalizadas com bastante empenho e várias decisões judiciais relativas ao Poder Público são tomadas com claro viés político.

O legislativo é claramente despreparado no Brasil. Você não tem um corpo de técnicos legislativos de qualidade, capaz de enxugar nossa legislação e torná-la mais clara e plausível. Mas isso não justifica que o Judiciário passe a legislar e tomar decisões judiciais que atendam a seus interesses apenas por uma suposta “omissão” do Legislativo. Não estamos no “common law” anglo-saxão, as decisões judiciais não se tornam lei aqui no Brasil.

A posição do poder Judiciário é extremamente confortável no jogo de poderes da República. É um poder que não tem cumprido bem seu papel, que não investiu em modernização, que conta com uma estrutura arcaica e que é extremamente resistente a qualquer mudança, justamente por elas abrirem a tal “caixa preta” do judiciário.

Não é só o Presidente Lula que precisa que o Judiciário seja fiscalizado. É o Brasil todo. E não apenas que o Judiciário seja fiscalizado. Mas de uma reforma completa que modifique a estrutura do mesmo, modernize o poder judiciário e retome o processo de autonomia e inter-fiscalização entre os três poderes, claramente comprometido nos dias de hoje.

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