D’Hondt. Com o fim da obrigatoriedade de filiação.


Depois que veio à tona a campanha patrocinada pela Veja e pelo PSDB defendendo o voto distrital, algumas pessoas me perguntaram qual modelo de votação eu prefiro para as eleições proporcionais: o modelo atual, o modelo de voto distrital ou o modelo de lista fechada.

Para as eleições majoritárias, creio ser quase consensual a manutenção do modelo atual.

Minha resposta está no título do post. Com duas mudanças importantes: o fim do horário eleitoral no modelo atual, por ser um desperdício de dinheiro público e um convite ao ingresso de subcelebridades na política, e, principalmente, o fim da obrigatoriedade de filiação a um partido político para alguém se candidatar a um cargo público.

A respeito dos sistemas de Lista Fechada e voto distrital, enumero em outra oportunidade eventuais vantagens, e, principalmente, as grandes deficiências de ambos os sistemas.

Para quem não sabe, nosso sistema eleitoral atual, para as eleições proporcionais (Deputados e vereadores) são feitas pelo Método D’Hondt, com o estabelecimento de quocientes eleitorais que determinam a quantidade de votos necessários. No entanto, o cálculo dos quocientes eleitorais no Brasil é feito de maneira diferente do usual, com a divisão do total de votos válidos pela quantidade de cadeiras ao invés da tradicional contemplação aos partidos realizada em outros países, como Portugal, por exemplo.

Nosso sistema é bom. É adequado às nossas necessidades. E o método brasileiro de cálculo dos quocientes, por incrível que pareça, é um diferencial positivo. Mas há um grande demérito em nosso sistema eleitoral, que é a obrigatoriedade de filiação a um partido político para o cidadão concorrer a um cargo público.

Parece ser algo pouco relevante, para a política, alguém não poder candidatar às eleições se não tiver filiado a um partido. Mas causa vários problemas:

1) Se você é obrigado a se filiar a um partido um ano antes de uma eleição, a democracia está limitada às prévias do partido. Se não houver acordo infra-partidário, o candidato derrotado numa prévia não pode concorrer a uma eleição, e, na maioria das vezes, não se mobiliza pelo vencedor das prévias.

2) A obrigatoriedade de filiação estimula os partidos de aluguel. Se não houvesse obrigatoriedade, não existiriam um monte de siglas lançando celebridades ou com pessoas que utilizam o partido apenas para benefício próprio. As ideologias partidárias, hoje ausentes na maioria das siglas, passariam por um novo fortalecimento, pois as pessoas estariam no partido por opção, e não por obrigação política.

3) A obrigatoriedade de filiação estimula o fisiologismo partidário. Os partidos se mobilizam para angariar cargos dentro dos governos, avessos a qualquer parâmetro ético. Se a filiação não fosse obrigatória, os partidos poderiam negociar acordos baseados não nos cargos prometidos, mas no alinhamento ideológico entre os partidos.

4) A obrigatoriedade de filiação, aliada ao horário eleitoral gratuito, desmobiliza os partidos. Como a filiação é obrigatória e existe um certo “padrão” de comportamento eleitoral mais aceito pela sociedade, os partidos, com alguma variação, reproduzem o mesmo discurso, colocando a política em descrédito geral, tendo em vista que o discurso, na maior parte das vezes, não condiz com a prática. O fim da obrigatoriedade de filiação, atrelado ao óbvio fim do horário eleitoral gratuito, acabaria com o problema da desmobilização e da uniformização de discurso entre os partidos.

5) O fim da obrigatoriedade de filiação torna os partidos diferenciais, e não estruturas arcaicas e anacrônicas que abrigam maus políticos por conveniência. Um candidato obviamente vai preferir ter sua candidatura apoiada por uma estrutura partidária do que lançá-la de maneira independente. Mas o fato do candidato poder lançar candidatura de forma independente exerce pressão para que as campanhas dos partidos tenham maior qualidade, diminuindo o vale-tudo eleitoral, as baixarias e a campanha suja de bastidores.

6) E, finalmente, o fim da obrigatoriedade de filiação diminui a corrupção. Nenhum partido vai gostar de ter em suas fileiras candidatos com fama de corruptos, e, no Método D’Hondt brasileiro, continuará sendo mais fácil se eleger pelo quociente partidário do que de forma independente, em eleições proporcionais. Com isso, haverá uma seleção de candidatos melhor, proporcionada por própria pressão da opinião pública contra os candidatos corruptos, para os partidos conseguirem manter sua representatividade nas casas legislativas.

Repito: na minha opinião acabar com a obrigatoriedade de filiação vai revolucionar mais a política do país do que qualquer mudança de sistema eleitoral. E não sou só eu que penso assim. O Prof. Renato Janine Ribeiro, titular de Ética e Filosofia Política na USP, também pensa assim:

http://www.valor.com.br/opiniao/1003470/os-partidos-como-parasitas

Então, antes de pensarmos em mudar nosso sistema eleitoral, vamos acabar com a obrigatoriedade de filiação para as pessoas concorrerem às eleições. E, por conseqüência, com nosso modelo arcaico de horário eleitoral gratuito, que tem como única utilidade atual promover subcelebridades e tipos inusitados. Por um preço muito caro para os cofres públicos.

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7 respostas para D’Hondt. Com o fim da obrigatoriedade de filiação.

  1. Mark Faviere disse:

    Republicou isso em Excêntrico Psicopata.

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