Cracolândia e o “encarceramento consentido”


Tenho resistido a escrever sobre a cracolândia, existe muita gente escrevendo sobre o tema e a maioria das coisas que eu gostaria de escrever já foram escritas por alguém. Mas a reportagem da Folha a seguir, falando que Alckmin e Kassab decidiram pessoalmente pela ação ostensiva da PM no local, acabou me levando a escrever umas linhas à respeito. Não do fenômeno da cracolândia em si, mas da política de “encarceramento consentido” que está em vigor em São Paulo, com consentimento da Prefeitura e do governo do Estado:

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1034824-reuniao-selou-uso-ostensivo-da-pm-na-cracolandia-de-sp.shtml

Não gosto de cair em clichês e nem a me referir exaustivamente a coisas que eu já escrevi. Mas “ações ostensivas” da PM em São Paulo têm sido rotineiras. E a população tem pagado um preço muito alto para não saber se a criminalidade efetivamente diminui. Sim, porque a cidade de São Paulo mantém os dados sobre criminalidade em sigilo. E, quando são divulgados, não demonstram diminuição efetiva da criminalidade, como mostra essa reportagem do Estadão:

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,numeros-da-criminalidade-nas-ruas-de-sp-que-a-secretaria-nao-divulga,540468,0.htm

Como Cientista Social, no entanto (não que eu considere alguma coisa, é só minha formação), mais importante que a estatística fria da criminalidade, que já se mostrou inconsistente, é a sensação de insegurança da população. Como já disse aqui em várias oportunidades, as pessoas tem renunciado às suas liberdades individuais em nome de uma suposta “sensação de segurança”. E esse fenômeno pode ser entitulado de “encarceramento consentido”.

O Encarceramento Consentido

O “encarceramento consentido” tem menos a ver com os números frios da segurança e mais com um fenômeno social, a “sensação de insegurança”. E a sensação de insegurança é algo que se refere à percepção da violência enquanto fenômeno social. Basicamente, é uma mensuração não exata baseada em como a população percebe a violência ao seu redor, que não melhora necessariamente com a diminuição da criminalidade, como demonstra pesquisa do IPEA:

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/03/30/reducao-de-criminalidade-nem-sempre-diminui-sensacao-de-inseguranca-aponta-ipea.jhtm

Encarceramento Consentido é um termo forte. Pode ser definido como a cessão voluntária de liberdades individuais como consequência de um sentimento de medo, disseminado por uma percepção da violência que coloque em risco a integridade física ou moral da população.

O termo descreve um fenômeno que ocorre de maneira sistemática em São Paulo, há muitos anos. Passa por momentos históricos de frouxidão e recrudescimento. E vive, há alguns anos (desde 2005, ao menos), um novo momento de retomada. A manipulação da percepção da violência leva as pessoas a uma sensação de medo, que é o passo anterior da cessão das liberdades individuais – o encarceramento consentido.

Essa manipulação se dá de diversas formas: através da mídia, que noticia a violência como algo cada vez mais recorrente, globalizado e perigoso. E não faz isso apenas porque tem preferências políticas, mas porque o sensacionalismo em cima da violência ainda escandaliza, ainda traz audiência e, conseqüentemente, ainda coloca dinheiro no caixa dos órgãos de mídia.

Existe também a manipulação política. A sensação de medo é um meio de controle social, e convencer as pessoas a cederem suas liberdades individuais é a melhor forma de implantar governos autoritários e sem a devida fiscalização, por parte da população. É necessário mudar com urgência esse paradigma.

Mas, nessa altura, você deve estar se perguntando: afinal, o que a cracolândia tem a ver com isso?

A Cracolândia

É desnecessário falar, aqui, acerca da cracolândia. É uma região degradada no centro de São Paulo, próxima a Estação da Luz, ilustrada no mapa acima, em que dezenas de pessoas perambulam, como zumbis, em meio à população, consumindo crack e utilizando-se de todos os meios lícitos e ilícitos para sustentar o vício na droga. Praticamente um cenário de The Walking Dead, com o agravante de que as pessoas ainda estão vivas.

E aí é que entra a ação do governo. As pessoas que estão ali são vítimas de um vício. O crack causa dependência química, e as pessoas não conseguem sair do vício por conta própria, na maioria das vezes. A dependência química não é uma balela, não é algo para quem “é fraco” ou coisa do tipo. É uma doença, que faz o corpo da pessoa pedir pela droga periodicamente.

Como as pessoas começaram a usar crack? Isso é absolutamente irrelevante. Ninguém pode ser condenado pelo governo por sucumbir a algum vício, por mais grave que ele seja. Porque a vulnerabilidade familiar ou social podem ser fatores determinantes para que alguém se vicie. Como, por exemplo, no caso da mãe que foi buscar os filhos na cracolândia e, em meio àquela situação de vulnerabilidade, acabou viciada também:

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,mae-vai-buscar-filho-na-cracolandia-e-se-vicia,822459,0.htm

E qual tem sido a reação do governo estadual e da prefeitura de São Paulo? A criminalização. A utilização ostensiva da PM para retirar os dependentes da região sem um projeto específico de recuperação das pessoas, de forma apressada, repressora e desastrada. E isso tem alguns motivos:

1) A Política Conservadora da Criminalização de diversas práticas como elemento de disseminação do medo

O Governo do Estado e a Prefeitura de SP tratam o dependente químico como criminoso, e não como um enfermo que necessita de recuperação. E fazem o mesmo com quaisquer movimentos sociais. Verifica-se o mesmo padrão de atuação quando o assunto é a presença da Polícia Militar na USP, por exemplo.

A criminalização é a principal arma do “choque de ordem”, filosofia imposta no Estado e na cidade de São Paulo por José Serra, a partir de 2005. Essa filosofia, apoiada por boa parte do eleitorado conservador da cidade (que elegeu Kassab como legítimo sucessor da política serrista no município – e Alckmin no plano estadual), utiliza as forças policiais como instrumento para colocar medo na população. É a institucionalização forçada da política do “encarceramento consentido”, que, em boa parte das vezes, acaba não sendo exatamente consentido. É assustador, por exemplo, saber que, das 31 subprefeituras de São Paulo, 30 são administradas por oficiais da reserva da Polícia Militar (na época da confecção desse texto, eram “apenas” 27):

http://noticias.r7.com/blogs/andre-forastieri/2011/11/08/o-choque-na-usp-e-a-militarizacao-de-sao-paulo/

2) A “Concorrência” com Governo Federal e o revanchismo político

O governo federal conta com um plano integrado para combater o crack em várias capitais do país, e para isso buscou acordos com diversos governos estaduais e prefeitos de capitais.

Em São Paulo não era diferente. Havia um programa de intervenção que previa a abertura prévia de centros de recuperação de dependentes químicos antes da ação policial. Por esse plano, a polícia interviria apenas em quatro meses, quando os dependentes já teriam lugares onde se abrigar para tratamento.

No entanto, o PSDB paulista, aliado ao prefeito Kassab e ao seu proto-partido, resolveu adiantar o  processo. Para ganhar os “louros” e impedir que o governo federal se apropriasse de uma dos principais motes da campanha presidencial derrotada de José Serra em 2010, o combate ao crack, Kassab e Alckmin decidiram, por conta própria, antecipar a ação na cracolândia, dando-lhe um caráter estritamente policial:

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,plano-do-governo-federal-previa-acao-policial-na-cracolandia-so-em-abril,820709,0.htm

E a política de criminalização e “encarceramento consentido” é tão nítida que as próprias autoridades utilizaram a expressão “dor e sofrimento” como justificativas para o dependente largar seu vício. A dor e o sofrimento são causadas estritamente pelo agente público, enquanto detentor do monopólio do poder legal de coerção, na definição weberiana. E, no caso da cracolândia, esse poder de coerção está diretamente direcionado a um grupo de pessoas que, em última análise, não passam de enfermos:

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/sp-usa-dor-e-sofrimento-para-acabar-com-cracolandia

3) A “Nova Luz”

A cracolândia paulista tem uma peculiaridade: está inserida no que se convencionou chamar de “Projeto Nova Luz”, um projeto da prefeitura que, tenta, desde o início da administração Kassab, revitalizar a degradada região do centro da cidade.

Chamou atenção para o Projeto Nova Luz, nos últimos dias, a incêndio da Favela do Moinho, também próxima à Estação da Luz, que revelou uma assustadora política municipal de expulsão de moradores em nome da especulação imobiliária. Não há qualquer iniciativa de inclusão social dos moradores na região, ainda mais levando-se em consideração o fato de que a proprietária do terreno quis ceder a área da favela aos moradores e a prefeitura recusou, pois tinha outros planos para o local.

Essa ação é exemplar quanto ao procedimento da prefeitura em relação à região: é a higienização pura e simples, em nome da especulação imobiliária, que resulta na simples migração dos viciados para regiões como a Barra Funda, por exemplo. Na falta de uma cracolândia na região da Luz, criam-se várias cracolândias nos arredores. E esse círculo vicioso só gera mais medo e “encarceramento consentido” na população.

Conclusão

Todos concordam que deve haver uma ação na cracolândia, para recuperar as pessoas e a região. Mas é impossível concordar com a forma como a ação tem sido conduzida, com suas motivações e com o tratamento aos usuários de droga.

Em poucos dias, o próprio governo está se convencendo de quão desastrada foi a ação. E está fazendo, na prática, com que tudo retorne à estaca inicial:

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,desgaste-faz-policia-liberar-volta-da-cracolandia-a-50-metros-da-original-,822048,0.htm

Além disso, com a dispersão dos dependentes, já estão nascendo de fato “novas cracolândias” em outros lugares da cidade. O que só dificulta a ação da polícia e a recuperação dos dependentes:

http://www.diariosp.com.br/noticia/detalhe/10094/Nova++%91Cracolandia%92+nasce+em+escolas+abandonadas

Finalmente, o caso da cracolândia só demonstra, de forma cruel, a política de disseminação do medo e “encarceramento consentido” conduzida pelos governos estadual e municipal de São Paulo, em que a sensação de insegurança é um elemento de marketing governamental, utilizado para justificar ações que, de outra maneira, seriam inconcebíveis e tratadas como um desrespeito aos direitos humanos (estes, também, ridicularizados por uma parte da população conservadora paulista).

A política do medo torna o cidadão paulista mais conservador. Faz com que uma parte da população paulista ache corretas aberrações como “policial tem que bater mesmo”, “criminoso bom é criminoso morto”, “tem que bater mais em todos esses drogados”. Esse texto tem como função mostrar que essas aberrações continuam sendo aberrações. E abusos de poder são injustificáveis em uma sociedade saudável e livre do medo.

Só assim a população se libertará da auto-reclusão, do encarceramento consentido, do medo. Nesse sentido, é muito apropriado encerrar esse texto refletindo sobre uma frase de Ron Paul, candidato à presidência dos EUA: ‎”Não há absolutamente nenhuma razão para ceder um grama de nossa liberdade pelo bem da nossa segurança. Não irá funcionar!”

De fato, já não está funcionando em São Paulo.

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11 respostas para Cracolândia e o “encarceramento consentido”

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  7. Já viu algo sobre a política portuguesa de combate às drogas?

    • Léo Rossatto disse:

      Já li a respeito.

      Por incrível que pareça, Portugal é mundialmente reconhecido hoje em relação ao assunto por fazer o que recomenda a OMS: manter o foco no dependente, e não na ação criminosa. Foi algo muito corajoso eles descriminalizarem o consumo de todas as drogas, e o tempo provou que isso, aliado aos tratamentos de saúde e programas sociais, e feito com planejamento, é a melhor forma de abordar o vício em drogas. Enquanto isso seguimos com políticas burras de repressão que, no limite, só agravam o problema.

      • É curioso ver que um País que descriminalizou o consumo de drogas ter resultado melhores que os do Brasil em termos de combate ao vício. Na verdade, isso se chama competência.

        Aqui no Brasil, temos uma sociedade retrógrada, que não tem senso crítico e mente aberta para discutir temas espinhosos como o consumo de drogas de forma sincera e objetiva. Demorou, mas as (verdadeiras) políticas governamentais de falta de educação e cultura finalmente deram resultados em termos de jogar a população contra o viciado, que nada mais é do que um subproduto das políticas perversas de repressão por parte da Polícia e de desinformação por parte dos Governos.

        • Léo Rossatto disse:

          É bem isso que você falou mesmo. Infelizmente, parece que o descaso com educação e cultura nas últimas décadas estão produzindo frutos agora. Infelizmente, uma sociedade sem senso crítico é mais influenciável, não apenas pelos programas de TV, mas também por políticos e religiosos conservadores, como estamos constatando nas eleições municipais.

  8. Gosto dos seus textos, Léo. Continue.

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