Policiais. Ou militares.


Essa semana a mídia noticiou fartamente a greve dos policiais militares na Bahia. Que acabou se juntando a alguns outros movimentos grevistas, que exigem a inconstitucional aprovação da famigerada PEC 300, que iguala o salário dos policiais de todo o país ao policial do Distrito Federal.

Inconstitucional porque o governo federal, através da PEC 300, interferiria diretamente no orçamento dos Estados da federação. A proposta é oportunista e atende às demandas de um grupo que, de fato, sofre com baixos salários e condições estressantes de trabalho.

Mas o tema aqui não é esse. Vamos fazer uma breve análise sobre a Polícia Militar no Brasil:

1) Vários países contam com polícias militares ou similares. Poderíamos citar, entre esses países, Alemanha, França, Cabo Verde e Portugal, por exemplo. Em muitos desses países, a Polícia Militar cumpre papéis de investigação e coerção. Mas em todos esses países, sem nenhuma exceção, a polícia militar tem uma mesma característica: ela é federal.

O único país do mundo em que existem militares não subordinados ao governo federal é o Brasil. As Polícias Militares são estaduais, o que gera uma situação única no mundo: o Brasil é o único país em que há a possibilidade formal de Estados da federação terem de fato força militar.  E isso traz a possibilidade de Estados da Federação desrespeitarem formalmente o governo federal.

Tal situação foi manifesta recentemente. Não com a greve da polícia baiana. Mas umpouco antes, quando a PM paulista ignorou decisão da Justiça Federal determinando a interrupção da reintegração de posse do bairro do Pinheirinho. Tal postura, inaceitável, só existiu porque a Polícia Militar é estadual, e, como tal, se julga no direito de responder apenas ao governo e à justiça estadual.

Na maior parte dos países que contam com Polícias Militares, elas cumprem papel similar ao da Polícia Federal no Brasil. Ou da Guarda Nacional. As polícias estaduais (ou municipais, em alguns casos), nunca são militarizadas.

2) Policiais obedecem a hierarquia militar, mas cumprem função civil. Enquanto as forças armadas cuidam da proteção da nação como um todo, o papel de proteger a segurança do cidadão é normalmente relegado às forças policiais civis. Infelizmente, no Brasil não ocorre isso. Policiais Militares são julgados em tribunais próprios, subordinados aos governos estaduais. Isso favorece a impunidade e a formação de grupos de extermínio, dentre outros efeitos colaterais.

As polícias militares entram em um limbo jurídico. Obedecem legislação própria. Há controvérsias sobre seu direito de greve, visto que nem a própria Lei de Greve cita o caso dos militares. A pressuposição é que, devido à hierarquia militar, se não há apoio do comando militar, a greve é um motim.

3) Policiais merecem melhores salários. Mas causam enorme impacto orçamentário aos estados. E isso ocorre por um grande e triste motivo: a política de segurança no Brasil  é de um fracasso ímpar. E o principal motivo para isso é a enorme desigualdade social existente no país.

A única forma de diminuir as desigualdades sociais a patamares aceitáveis de maneira perene é investindo em educação. O Brasil negligencia a educação, e tal postura faz com que a país flerte continuamente com o autoritarismo e com a ameaça aos direitos humanos. O maior instrumento, atualmente, para a manifestação desse autoritarismo, são as PM’s. E não porque elas querem, mas porque governos estaduais são considerados “chefes de estado-maior” das PM’s, e as mesmas lhes devem obediência hierárquica militar. Quando o governador tem perfil autoritário, a PM geralmente comete atrocidades. E essas atrocidades tem sido cada vez mais recorrentes no Brasil

Conclusão

As Polícias Militares estaduais são uma aberração criada no contexto da ditadura brasileira, em que os governadores, biônicos, eram indicados pelo chefe de estado militar. O Estado era forte, a tripartição dos poderes não era respeitada, e houve um movimento reflexivo na Constituição de 1988. Uma tentativa de enfraquecer o Executivo, para “equilibrar” a balança entre os três poderes.

No entanto, a questão policial não foi resolvida. Parte da ineficácia na política brasileira de segurança vem do fato de que em todos os estados temos duas polícias, uma civil e uma militar, com funções muitas vezes sobrepostas, e muitas vezes brigando entre si. O fim a instituição Polícia Militar, no âmbito estadual, é uma condição necessária para o estabelecimento definitivo da democracia brasileira.

No entanto, não é fácil “transformar” policiais militares em civis, e romper com toda uma cultura ligada à caserna e aos costumes militares. O processo deve ser gradual e planejado, para evitar novos surtos de militarização, como o que ocorre em São Paulo, onde trinta dos trinta e um subprefeitos são coronéis da reserva da Polícia Militar.

É hora do Brasil fazer uma escolha. A escolha de termos policiais civis OU forças militares nas ruas. As duas coisas juntas, como há hoje, são não apenas impraticáveis, mas também uma sempre latente ameaça à democracia.

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6 respostas para Policiais. Ou militares.

  1. Zaratustra disse:

    Total desacordo, com certeza você nao conhece os bastidores da policia civil!
    Quanto a policia militar sim, com toda razão deve ser extinta o mais breve possível, em respeito da vida humana!!! Quando se diz em um parágrafo que o MP, refaz o trabalho do delegado de policia, esta se fazendo injustiça mesmo porque um promotor nao investiga nem sequer analisa um o “Inquérito Policial” e sim seu analista…
    Sempre se contesta o trabalho policial civil, mas e o único e sem sombra de duvida o mais contundente caminho para o judiciário!!! O trabalho do investigador de policia e mais importante do que o papel do promotor maçaneta, ou de qualquer outra autoridade maçaneta!
    Cada policia tem sua função, como um elo mas quando uma nao cumpre com sua função diga-se PM, acaba sobrando para a policia civil!!!
    Para o leigo as policias devem funcionar assim!
    A PM, violenta e arbitraria, deve coibir a violência em todo seu contexto. O que nao faz a muito tempo.
    Já a policia civil, so entra no circuito depois do fato, ou seja investiga os crimes já cometidos prende e manda pra cadeia… Quem solta e o júris e nao e embastado no IP, analisado pelo analista de promotora e sim baseado nas leis dos bandidos eleitos por você !!!!!!
    Aprenda. E vamos todos votar a favor do fim do militarismo!!!!

    • Léo Rossatto disse:

      Bem, minha posição mudou muito depois de escrever esse post, e digamos que os fatos, especialmente os de junho em diante, corroboraram essa mudança de posição.

      De fato, o que você disse procede, é bem isso mesmo. Inclusive a sua explicação está bem abrangente e didática.

      Um abraço!

  2. airton silva disse:

    totalmente verdade falou toda a verdade

  3. Pingback: Resistência seguida de morte | O Enciclopedista

  4. giliam disse:

    Giliam, bahia estudo a uns 8 anos, uma forma de implementar uma reestruturação no aparelho de segurança publica brasileiro, destarte vivo constantemente o papel da dicotomia policial e mais a disciplina rigida num pais considerado 8ª potencia mundial em que o grande problema brasileiro não esta na policia e sim nas desigualdades sociais e ainda vejo que a pesar de todas as mazelas da policia militar com base em pesquisa de opinião que a população não gosta mas exerga que a pm cumpre com muito mister seu desiderato. Assim a policia militar cuida desde atividades atinentes de defesa civil até o papel de conciliador nos distantes rincões brasileiros.Efetuando um papel arduo e dificil numa socidade arraigada de valores distorcidos e preceitos deficitarios.O caminho de uma policia unica é o ideal mas temos que imaginar o seguinte:-que faz a policia civil-inquerito policial, que muitas das vezes os promotores refazem todo o papel novamente. A PM é o “mal nacessário”, ainda no brasil, pois sua configuração tanto social quanto historica não comporta uma policia que não seja baseada em hierarquia rigida. Ademais o que se entende por policia, pode ser entendido como barreiras de contenção das diversas camadas sociais.

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