A Insanidade do Voto Impresso


De tempos em tempos, pessoas surgem com ideias “sensacionais” para a política. Então, dado nosso momento político de crise de representatividade, essas ideias se proliferam, tornando-se clamores da opinião pública que reverberam no meio político.

Uma dessas ideias foi a Ficha Limpa, que acabou se tornando lei, válida a partir das eleições municipais de 2012. Não questiono aqui os motivos da Ficha Limpa, sua eficiência e seu uso político, esses são assuntos para um texto próprio. Mas o fato é que, enquanto lei, o Ficha Limpa foi amparado e catalisado pela opinião pública e pelaimprensa.

Recentemente, uma nova tentativa de “emplacar lei” foi feita: setores da sociedade pressionaram para que fosse obrigatória, a partir de 2014, a impressão do voto eletrônico. A lei foi apresentada na minirreforma eleitoral de 2009, mas, em outubro de 2011, o STF derrubou a medida, por liminar.

Os tribunais eleitorais enumeram os dois motivos da gravura acima (Demora para votar e Desinteresse pela recontagem dos votos) para lutar contra o voto impresso, mas existem dois motivos mais importantes:

– Os cofres públicos seriam extremamente onerados. As eleições tornariam-se mais caras, com a necessidade de reformulação de todas as urnas eletrônicas. Além disso, a possibilidade de falhas fica muito maior. Com um dispositivo de impressão, qualquer problema obrigaria a troca da urna eletrônica. E, acredite,essas impressoras dão problema com uma frequência muito maior do que deveriam. Principalmente se forem contratadas via licitação.

– O segundo problema, que é o mais grave e importante de todos, é que a impressão de votos abre a possibilidade institucional do voto de cabresto. Só isso já seria suficiente para eliminarmos de vez essa ideia de nosso horizonte político. Nem quando havia cédula em papel o eleitor ficava com um comprovante de seu voto. Tal iniciativa abriria um sem número de possibilidades de compra de votos, imposição de votos, e chantagens políticas, tendo em vista que a apresentação do comprovante de voto se tornaria um elemento de constrangimento. O voto é secreto, de acordo com a Constituição Federal. A impressão do voto é inconstitucional, pois viola o princípio constitucional do voto secreto.

Vale lembrar como a ideia insana do “voto impresso” nasceu. Diversas correntes de Internet alertavam as pessoas, de forma alarmista, de que os votos poderiam ser manipulados, de que a urna não era segura, de que os políticos manipulavam a votação. Ou seja, essa lei foi fruto, além da desconfiança atual com os políticos, de um hoax de Internet. O impressionante é que, com quase 20 anos de Internet, ainda existam pessoas que acreditam nessas coisas.

Então, que fique claro. Voto impresso é uma insanidade. É anti-democrático, expondo uma série de fraquezas do sistema de votação e dando margem a manipulações de voto. É um alento o fato de que o STF derrubou essa lei, assegurando a segurança da eleição. Mesmo porque, sem provas, toda essa história do voto ser manipulado não passa de um hoax estúpido de Internet. Políticos com certeza tem formas mais sutis de manipular a mente, e não os votos, das pessoas. Prova disso é a proliferação natural de campanhas como a que exige a impressão do voto, sem nenhuma reflexão sobre as consequências da aplicação de uma lei do tipo.

 

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2 respostas para A Insanidade do Voto Impresso

  1. Leonardo,

    Sábias palavras. A tese do “voto impresso” deve ser mais amplamente debatida, não tenho dúvidas.

    Ou melhor… tenho uma: o voto impresso, salvo melhor juízo, seria simplesmente conferido pelo eleitor e, imediatamente, depositado em uma urna física. Assim, o eleitor NÃO ficaria com o comprovante (caso ficasse, poderia, sim, ser alvo de “cobranças”).

    Estou enganado?

    Abraço, e parabéns pelo excelente blog!

    • Léo Rossatto disse:

      É uma opção. Com a vantagem do voto eletrônico ser auditado pelo voto depositado na urna. Como você falou, a questão de fato merece uma discussão mais aprofundada.

      E agradeço ao elogio.

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