Autodeterminação e não-interferência


A crise no Paraguai, com o impeachment relâmpago do presidente Fernando Lugo, detonou uma forte instabilidade regional no Cone Sul. Mais do que isso, foi um choque para os governantes da região, que consideravam superada a fase em que a direita caudilha tramava contra governos legalmente constituídos. Não por coincidência, o único governo que reconheceu o impeachment de Fernando Lugo até o momento foi o norte-americano.

Distúrbios após a saída de Lugo (Fonte: panorama.ve)

Existem dois princípios que devem ser respeitados quando falamos de relações internacionais. O primeiro deles é a autodeterminação dos povos. Todo povo tem direito a escolher e a traçar o seu destino. Em relação a isso, o Brasil tem uma dívida histórica com o Paraguai. Há 150 anos, destruímos os vizinhos em uma guerra injusta e desproporcional (como todas as guerras são, aliás). O Paraguai não tinha uma democracia, mas a economia prosperava no Chaco e a própria prosperidade econômica paraguaia levou Solano López a invadir terras brasileiras. A reação foi brutal. Estimativas são extremamente imprecisas, mas historiadores estimam que no confronto foram dizimados algo entre 15 e 75% da população paraguaia. A economia do país, obviamente, foi destruída no esforço de guerra.

Depois dessa tragédia, a autodeterminação paraguaia sempre foi manca. O país sempre foi dependente da agricultura de latifúndio, com um parque industrial pouco desenvolvido. Cenário ideal para os caudilhos se perpetuarem no poder. Não em paz, obviamente, mas em disputas sangrentas, que ocasionaram regimes violentos como o do ditador Alfredo Stroessner, que durou inacreditáveis 35 anos. Até ser derrubado por outro golpe de Estado.

Depois de 19 anos desse último golpe, Fernando Lugo assumiu, rompendo a hegemonia do Partido Colorado. Apesar das tentativas, as mudanças não vieram da forma como se planejava. A resistência à reforma agrária prometida pelo presidente foi enorme, afinal, os caudilhos mandam na terra do país há séculos. O chaco virou palco de derramamento de sangue, e o sangue serviu de justificativa para o Congresso, com quem Lugo não conseguiu se articular, votar seu impeachment em tempo recorde. Ninguém perguntou nada para o povo. Ninguém respeitou a autodeterminação do povo paraguaio. Mas isso não surpreende nem um pouco em um país em que esse princípio nunca foi respeitado.

O segundo princípio importante a considerar se aplica aos países ao redor. É o da não-interferência. Cada povo escolhe o seu destino, ao mesmo tempo em que os demais povos se comprometem a não interferir nesse destino escolhido. Isso é necessário para a convivência saudável entre nações.

No entanto, a América Latina passou toda a sua história sendo violentada por diversos países em relação à não interferência. No princípio pelos países colonizadores, expulsos do continente após diversos conflitos. Depois, pelo imperialismo inglês, que despejava no continente produtos da Revolução Industrial no século XIX. E, finalmente, pelos EUA, que fez da América Latina seu círculo de poder, implantando e financiando ditaduras no contexto da Guerra Fria.

Essa influência ainda existe. É inocente afirmar que os caudilhos da região não são alinhados aos interesses americanos. Mas, cada vez mais, esses caudilhos defendem projetos de poder próprios. Projetos que os favoreçam. Hoje, a ajuda mútua parte mais da coincidência de interesses do que de uma colaboração orquestrada.

Por outro lado, a América Latina presenciou o surgimento de diversos governos “de esquerda” nos últimos anos. Fruto do anseio dos povos da região por liberdade, afirmação nacional, independência e autodeterminação. Até a queda de Lugo, apenas a Colômbia, que combate há décadas uma guerrilha de esquerda em seu território, permanecia com um governo alinhado aos interesses norte-americanos na América do Sul.

Da mesma forma que os americanos não podem intervir no Paraguai, tais governos também não podem. Respeitar as decisões populares é uma prerrogativa fundamental, em governos de direita ou de esquerda. Se a vontade do povo for válida e houver mobilização, Lugo volta ao poder. Como Chávez voltou na Venezuela dois dias após ser destituído, em 2002. Mas cabe ao povo paraguaio, tão sofrido e aviltado nos últimos 150 anos, fazer essa opção. Não cabem mais interferências externas, de quem quer que seja.

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