Firma Reconhecida


Existe um lugar no Brasil que as pessoas vão fazer algo completamente inútil, a princípio. Um lugar em que o atendimento é tão ruim que o cidadão pensa lidar com os piores e mais corruptos serviços públicos, sendo que aquilo não é um serviço público.

Sim, estamos falando dos famigerados Tabeliães de Notas (sim, o plural de Tabelião é tabeliães). Antes de qualquer coisa, vamos deixar bem claro que eles são necessários para alguns serviços. Existem serviços, como Aberturas de Firmas, por exemplo, que não seriam possíveis sem os cartórios notariais. Atas contábeis, escrituras de imóveis, divórcios e outros serviços também contam com a necessidade do cartório.

Carimbo, um dos símbolos da burocracia no Brasil

No entanto, existem dois serviços que atendem por boa parte do fluxo nos cartórios notariais e são absolutamente contestáveis: as cópias autenticadas e o reconhecimento de firmas. Na prática, esses dois serviços só existem por um motivo simples: as pessoas não confiam mais umas nas outras. Na palavra, elas já não confiavam há tempos. Daí, além de não confiar na palavra, elas também não confiam em documentos assinados. Daí é necessário autenticar documentos, para evitar falsificações, e reconhecer firmas, com o mesmo objetivo.

Daí, cada vez que você vai firmar um contrato é um parto. Seja do que for. Primeiro você é obrigado a juntar um caminhão de documentos, tirar cópia autenticada deles, e anexá-los ao tal contrato. Depois você assina o contrato, e, não importando o fato de que você está assinando esse contrato na frente da outra parte, precisa ir novamente num cartório em que você tenha assinatura cadastrada e reconhecer que a sua assinatura é sua mesmo (que é o reconhecimento de firma). Um trabalho imenso e desnecessário única e exclusivamente porque as pessoas não confiam nas outras e necessitam de garantias pra firmar qualquer contrato que seja.

Esse excesso de burocracia dá margem para a ação de outro profissional que ganha com a desconfiança nos outros: o despachante. As pessoas em geral não contam com tempo suficiente ou com paciência para irem atrás de todos os procedimentos burocráticos mencionados. Com isso, resolvem pagar alguém para fazer esse tipo de trabalho. E nisso, ganham com a dificuldade do cidadão em fazer um serviço que ele nem deveria fazer.

Os despachantes, a exemplo dos tabeliães, não devem ser extintos. Existem funções que são específicas deles, que sabem os meandros para desburocratizar alguns serviços. Obviamente existem alguns que trabalham à margem da legalidade, mas essa é outra discussão. O fato é que algumas pessoas preferem pagar por um serviço qualificado que facilite sua vida, e esse é o nicho que deve ser explorado pelos despachantes. O problema ocorre quando despachantes e tabeliães burocratizam serviços maximizar seus ganhos.

E existe uma outra questão aí: excetuando-se os ganhos, muitas vezes generosos, ninguém sonha em ser tabelião ou despachante. Mais do que isso: já perceberam, indo num tabelionato ou num despachante, o semblante dos funcionários? Com raríssimas exceções, ninguém é feliz lá. Porque todo mundo sabe, no fundo, que não há nenhuma realização pessoal em um serviço que só existe porque as pessoas não confiam umas nas outras e precisam provar que documentos são autênticos. Ninguém vai mudar o mundo trabalhando  num lugar desses. É um serviço sem fim, sem nobreza, fadado ao esquecimento.

“Ah, mas há os que falsificam”. E se a honestidade fosse realmente um valor definidor da sociedade? E se a palavra das pessoas realmente valesse algo e não fosse usada em vão? E se não precisássemos assinar documentos comprovando o que falamos pelo fato das pessoas terem caráter e honrarem acordos verbais?

Toda vez que alguém é obrigado a perder muito tempo e pagar muito dinheiro para comprovar que um documento é ele mesmo e que uma assinatura é ela mesma, a humanidade perde. Porque podia investir todo o enorme trabalho que autenticações e firmas dão em algo mais produtivo e que fosse realizar mais as pessoas. No final, autenticar ou reconhecer firma de um documento é um trabalho de Sísifo: eterno e sem sentido.

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5 respostas para Firma Reconhecida

  1. despachantes disse:

    http://www.md-despachantes.pt
    Intrastat

    • Todos os operadores económicos obrigam-se
    a enviar, mensalmente, ao Instituto Nacional
    de Estatística a declaração das transacções
    de bens, enviados e recebidos de/ou para
    a Comunidade Europeia, se forem atingidos
    os seguintes valores:

    Chegada Expedição
    Assimilação | 70.000,00 € | 110.000,00 €

    • Apoiamos os nossos clientes na obrigação legal de transmissão desta informação estatística

  2. Sergio disse:

    Sou tabeliao e o movimento de firmas e autenticacoes no cartorio cuja delegacao recebi após concurso publico paga seus proprios custos com pequena margem, considerando que contratei funcionários suficientes para que ninguem espere nem um pouco no balcao. Salvo serventias muito grandes o nosso lucro não vem daí.

    Sem falar que cerca de 40% são repassados a outras entidades dentre elas até as santas casas, em SP. Da nossa parte, pagamos o imposto de renda e o ISS, de forma que realmente líquidos, ao final, são uns 30%.

    Acho que ninguém sonhava em ser tabelião quando a profissão era mal afamada devido aos cartorios serem historicamente “transmitidos de pai para filho”, ou por indicacoes politicas.

    O sentido do tabelião é previnir conflitos, mediar acordos e administrar interesses privados de modo a dotar as relações jurídicas de mais segurança.

    Especificamente sobre o reconhecimento de firma, mesmo assinando na sua frente alguém poderia escrever Michael Jackson, se aquilo não fosse ser conferido por ninguém. É uma formalidade útil. Firmar contratos de vulto sem a menor cautela não se aconselha a ninguém. O custo a meu ver certamente compensa. O reconhecimento da assinatura é também prova da data, o que pode ser bastante relevante no caso de uma das partes vir a falecer, por exemplo.

    Sou bastante realizado na minha profissão não só pelos rendimentos como pela satisfação ao receber o muito obrigado de alguém que aconselhei num momento difícil, principalmente os mais pobres. Às vezes você já até esqueceu e as pessoas voltam meses depois, exclusivamente para te agradecer. Isso é muito gratificante. O tabelião é um profissional bastante especializado e acessível a todos, gratuitamente, pois faz parte de sua função orientar as partes.

    Hoje os cartórios assumem o papel de colaborar com o Judiciário. A lei que nos deu competência para realizar inventários e divórcios consensuais é um sucesso estrondoso. A população acolheu imediatamente a novidade e nossa responsabilidade na condução dos procedimentos tem sido tão reconhecida que as fazendas tem nos delagado quase que completamente a fiscalização dos tributos incidentes.

    São incontáveis os processos que evito no meu dia a dia, tanto na tomada de medidas acautelatórias, quanto na orientação e facilitação do diálogo entre as partes. Aqui é um verdadeiro foro extrajudicial. Diz-se que o juiz remedia o direito e o tabelião cuida preventivamente de sua saúde.

    Aqui no cartório todo mundo trabalha feliz. Acredito que com os concursos públicos para a atividade o antigo “ranso” vá ficando para a história junto com os apadrinhados de outrora.

    • Léo Rossatto disse:

      Muito esclarecedoras suas palavras. E eu espero que a maioria dos tabeliães tenha o mesmo tipo de mentalidade que você. Só assim poderá ser revertida a tradição negativa da qual o texto fala.

  3. E esta noite, eu sonhei que estava cadastrando assinatura para reconhecimento de firma. Pode isso, Arnaldo?

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