Os bancos azuis são reservados para as pessoas idosas…


…grávidas, portadoras de necessidades especiais ou com crianças de colo.

Isso é uma lei. Em São Paulo e em diversas outras cidades do Brasil (pela lei, deveriam ser todas), 10% dos assentos em transportes públicos são reservados para pessoas nessas condições.

E isso tem um único motivo: não fosse pela lei, as pessoas não cederiam os lugares. E aí é que reside o fator mais triste na hora de uma lei ser elaborada: se as pessoas tivessem bom senso e fossem legais umas com as outras, tendo a consciência de que idosos, mulheres grávidas, deficientes físicos e pessoas com crianças de colo precisam sentar no transporte público mais do que elas, ninguém precisaria fazer uma lei para garantir isso.

Outro exemplo recente: a Anatel quer proibir as operadoras de telefonia de cobrar por uma nova ligação quando a linha cair. E essa proibição está sendo motivada pelo fato absurdo de que a TIM derrubava ligações propositalmente, em planos “ilimitados”, para ganhar mais.

Outra prova da dinâmica por trás de uma lei. O que a TIM fez foi absurdo, irracional e criminoso. Como concessionária de um serviços público, esse tipo de comportamento é digno de cassação dessa concessão e de punições exemplares. Ao invés de aplicar essas punições exemplares, a Anatel faz o que? Promulga uma lei proibindo a cobrança de uma nova ligação, como se admitisse que o comportamento de derrubar ligações de propósito é normal.

Tais comportamentos mostram como nossa sociedade está doente, e como as legislações refletem isso. O Brasil vive um eterno jogo de gato e rato entre práticas abusivas e legislações criadas sob medida para impedir tais práticas abusivas. O resultado é que, além de um dos maiores contingentes de formados em Direito no mundo (não necessariamente praticando, por conta do Exame da OAB), o Brasil tem uma quantidade imensa de leis.

Essa mentalidade é refletida no nosso Poder Legislativo: Vereador, Deputado ou Senador bom não é o que cria estruturas para fiscalizar as leis já existentes, e sim os que apresentam muitos projetos de leis. Esse nosso hábito de legislar (também conhecido como “cagar regra” para os setores mais populares) torna o corpo de leis brasileiras algo inacreditável. E isso em todas as Unidades Federativas.

Isso leva a uma reflexão: você já viu alguém ser punido por não ceder seu lugar no ônibus ou no Metrô para um idoso? Creio que ninguém nunca viu. A verdade é que, mesmo com as leis, regulamentando práticas esdrúxulas que não deveriam existir, o desrespeito continua. E continua por causa da sensação de impunidade. Porque, ao mesmo tempo que o Brasil promulga um monte de leis (como as dezenas de proibições ridículas do Kassab em São Paulo), negligencia a fiscalização. O que proporciona, além da impunidade, uma distorção inacreditável: a de se promulgar uma lei sem saber “se ela vai pegar”.

Não saber se uma lei “vai pegar” só mostra como o sistema legal brasileiro e seus legisladores tem pouca credibilidade e legitimidade junto à sociedade. Abre uma brecha para que a nova lei seja, de fato, desrespeitada.

Portanto, antes de promulgar uma lei, é necessário saber:

1) Ela é realmente necessária? Pode ser que a lei seja só uma solução paliativa e reativa a algum evento em específico, que deveria ser punido com base em alguma outra lei já existente.

2) Existem condições para a fiscalização efetiva dessa lei? Pode ser que a lei promulgada seja só mais uma letra morta, que está no papel, mas não faz parte do cotidiano da sociedade.

Agora, como mudar a sociedade pra evitar essas atitudes esdrúxulas que levam à confecção de leis esdrúxulas contra elas é uma discussão para meses. E deve entrar em nosso cotidiano, indo muito além dos ambientes virtuais.

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