Maioridade do que e para quem?


O assassinato do jovem Victor Hugo Deppman(1), no último dia 10, por um menor de idade detido pela polícia poucos dias antes de completar 18 anos, suscitou uma discussão em todo o país sobre o tema da maioridade penal, com alguns fatos relevantes: as manifestações de amigos e familiares (3), o governador Geraldo Alckmin apresentando um projeto para aumentar a pena de menores infratores (4) e uma pesquisa do Datafolha dizendo que 93% dos paulistanos aprovam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (5).

Existem muitos argumentos a favor e contra a redução da maioridade penal. Se, por um lado, menores de 18 anos cometem crimes hediondos, por outro lado eles também são vítimas de crimes hediondos, como ocorreu com Piuí, jovem de 14 anos executado ao lado de um carro da polícia no Centro de São Paulo, no final de março (6).

Dito isto, precisamos tratar essa questão com a cautela que ela merece:

1) Impactos no sistema prisional

Partimos de dois pressupostos aqui. O primeiro deles é o de que o sistema prisional brasileiro, hoje, falha miseravelmente em sua missão de inserir novamente o preso e o egresso na sociedade. Cerca de 70% dos egressos das prisões voltam ao mundo do crime (7), em uma das taxas de reincidência mais altas do mundo, e isso só mostra como a prisão brasileira, em seu modelo atual, não adianta rigorosamente nada no combate à violência.

Além disso, hoje temos cerca de 510 mil detentos no sistema carcerário nacional, de acordo com o Infopen (8). No entanto, existia um déficit estimado de 198 mil pessoas nos presídios brasileiros no final de 2010 (9), e naquela época a população carcerária do país era de 445 mil pessoas (8). Ou seja: foram presas mais 65 mil pessoas em dois anos, sem uma ampliação expressiva do sistema carcerário, agravando a superlotação de um sistema que hoje atende o dobro de sua capacidade. isso ajuda a explicar os 70% de reincidência no crime.

Diminuir a maioridade penal aumentaria o inchaço e pioraria ainda mais as condições nessas unidades. Só na Fundação Casa (antiga Febem), são 9 mil adolescentes internados, em um cenário em que 75% das unidades estão superlotadas (10). Considerando os 70% de reincidência, formaria mais criminosos ainda, que aumentariam ainda mais os índices de violência na nossa sociedade. Está bem claro que a redução da maioridade penal só pode existir com uma profunda reformulação do sistema prisional brasileiro, que é algo que não dá sinais de que vá ocorrer nos próximos anos.

2) Por que só se discute a maioridade penal? Por que não se discutem os direitos e deveres do adolescente na sociedade como um todo?

A discussão sobre a maioridade penal, além de oportunista, é incompleta. O alvo da discussão é um só: o adolescente. Quando falamos do adolescente, não devemos nos prender à questão penal, mas a todos os aspectos que envolvem a vida do adolescente em nossa sociedade.

O adolescente tem sido tratado pela sociedade com enorme desleixo nos últimos anos. Além de estar enquadrado em um estatuto só, junto com as crianças, ele ainda tem uma série de legislações próprias e difusas em várias áreas, que variam do sexo à maioridade civil. Prova disso é que não há nem consenso se o sexo com menores de 14 anos é considerado pedofilia ou não (11).

Quando falamos de adolescentes, temos que abordar, juntamente com a questão penal, pelo menos três outras questões: a maioridade civil, a questão profissional e a questão sexual. Cabem algumas considerações aqui, lembrando que eu sou leigo em Direito e um especialista poderia dissertar sobre o assunto melhor do que eu:

– Se a maioridade penal diminuir para 16 anos, o primeiro movimento que deve surgir, logo depois, é a demanda do adolescente por poder dirigir aos 16 anos. Afinal, ele já pode ser responsabilizado por crimes de trânsito nessa idade. Não estou afirmando categoricamente que isso pode virar lei, mas vai passar a ser uma demanda social legítima. Nada mais justo que reivindicar o direito de dirigir para quem já pode ser preso e já pode votar. E, apesar dos jovens serem o grupo que menos se envolve em acidentes de trânsito, são o segundo grupo mais presente nos acidentes durante a madrugada, que são os mais letais (12).

– O voto aos 16 anos será obrigatório?

– A prostituição aos 16 anos deixará de ser caracterizada como corrupção de menores?

– Jovens de 16 anos poderão atuar em empresas de forma “sênior”, sem serem aprendizes? Jovens de 14 anos poderão voltar a atuar como aprendizes?

Um jovem de 16 anos já está preparado para ter direitos e deveres plenos, sendo encarado como adulto pela sociedade, mesmo sem completar seu ciclo de estudos?

E o que tudo isso quer dizer?

A questão da maioridade penal tem sido encarada de forma muito simplista. A verdade é que a sociedade, em geral, tem tratado de forma bastante hipócrita o adolescente, especialmente após o surgimento da Internet. Por que os adolescentes não são pensados de maneira separada na hora de formularmos políticas públicas? A sociedade ora trata eles como crianças, ora tenta tratá-los como adultos.

Colocar os adolescentes nesse limbo em várias esferas, inclusive na legislativa, só fará com que essas pessoas tenham cada vez mais problemas e menos orientação adequada em sua formação. Existem problemas sociais relacionados aos adolescentes de difícil resolução, que tem sido encarados de forma negligente pelos governos.

Ninguém soluciona o problema da gravidez na adolescência distribuindo preservativos em escolas e postos de saúde. É apenas algo paliativo. Para a sociedade, qual deve ser a relação do adolescente com o sexo? Ele deve mesmo ser apresentado ao sexo de maneira cada vez mais prematura, como vem ocorrendo? Porque é óbvio que hoje em dia basta uma pesquisa no Google para qualquer adolescente de 12 anos ter acesso a todo tipo de conteúdo pornográfico.

Ninguém soluciona o problema do trabalho infanto-juvenil apenas legislando. O trabalho infantil muitas vezes é uma imposição dos pais, que vivem sem recursos e são obrigados a utilizar os filhos para ajudar a compor a renda da família. Existem poucas iniciativas de educação financeira e empreendedorismo para adolescentes, por exemplo. A solução para o problema do trabalho infantil está intimamente ligada à solução das desigualdades sociais do país (e da pobreza como um todo).

Essas desigualdades também são causa determinante para o aumento da criminalidade, embora muitos questionem esse discurso dizendo que “é de esquerda”. Deixo desenhar: vivemos sim em uma sociedade capitalista, e, considerando que não há nenhum problema nisso, temos pessoas mais ricas e mais pobres. Só que todas as pessoas, ricas ou pobres, são educadas e inclinadas a consumir.

Os mais abastados conseguem satisfazer essa inclinação, os menos abastados não. E essa frustração decorrente da não satisfação desse desejo de consumir faz alguns jovens se matarem de trabalhar para “subir na vida”. Outros, porém, encontram meios ilícitos de conseguir satisfazer seu desejo de consumir. E, a partir do rompimento da barreira moral da lei, são capazes de qualquer coisa para satisfazer seus desejos. E não estou falando isso de alegra, existem estudos comprovando a variável renda como fomentadora de crimes, especialmente patrimoniais, por mais que isso pareça óbvio á primeira vista (13).

Então, antes de sair às ruas pedindo a redução da maioridade penal ou fazer manifestações nas redes sociais a respeito, convém compreender que a maioridade penal é apenas uma pequena parte do problema, e necessita de um plano abrangente capaz de conferir racionalidade a todos os aspectos da vida do adolescente no Brasil hoje, e não apenas ao penal.

E isso porque abordar apenas a questão penal, na verdade, é uma tentativa grosseira de tentar isolar (e, se possível, eliminar) da sociedade todos os elementos que incomodam a segurança individual daqueles que desfrutam da sociedade de forma cômoda, satisfazendo seus desejos de consumo. É só uma das inúmeras cessões das liberdades individuais em nome da “percepção de segurança”, que só servem para isolar e segregar mais a sociedade, retroalimentando todo esse ciclo de frustrações e de geração de violência.

Leia Também:

Cracolândia e o Encarceramento Consentido

https://poucodeprosa.wordpress.com/2012/01/16/cracolandia-e-o-encarceramento-consentido/

O medo

https://poucodeprosa.wordpress.com/2011/11/28/o-medo/

Liberdade ou Segurança?

https://poucodeprosa.wordpress.com/2012/06/04/liberdade-ou-seguranca/

Referências:

(1)

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/04/estudante-e-morto-com-tiro-na-cabeca-durante-assalto-em-sp.html

(2)

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/04/suspeito-de-matar-jovem-em-frente-de-predio-e-detido-diz-policia.html

(3)

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/04/amigos-de-estudante-morto-pedem-paz-em-caminhada-em-sp.html

(4)

http://www.senado.gov.br/noticias/opiniaopublica/inc/senamidia/notSenamidia.asp?ud=20130416&datNoticia=20130416&codNoticia=824831&nomeOrgao=&nomeJornal=Valor+Econ%C3%B4mico&codOrgao=47&tipPagina=1

(5)

http://noticias.terra.com.br/brasil/cidades/datafolha-93-dos-paulistanos-apoiam-reducao-da-maioridade-penal,d1e95a09dc71e310VgnVCM3000009acceb0aRCRD.html

(6)

http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2013/03/imagens-flagram-dois-jovens-sendo-executados-perto-de-carro-da-pm.html

(7)

http://www.conjur.com.br/2011-set-06/70-presidiarios-voltam-mundo-crime-ganharem-liberdade

(8)

http://portal.mj.gov.br/main.asp?View=%7BD574E9CE-3C7D-437A-A5B6-22166AD2E896%7D&Team=&params=itemID=%7BC37B2AE9-4C68-4006-8B16-24D28407509C%7D;&UIPartUID=%7B2868BA3C-1C72-4347-BE11-A26F70F4CB26%7D

(9)

http://www.ipan.org.br/arquivos/artigos/D%C3%A9ficit%20prisional%20equivale%20a%20396%20novos%20pres%C3%ADdios.pdf

(10)

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,numero-de-adolescentes-apreendidos-em-sp-aumenta-138-em-dez-anos,1020585,0.htm

(11)

http://www.conjur.com.br/2012-abr-23/sexo-consentido-menor-14-anos-nao-caracteriza-estupro-vulneravel

(12)

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/09/18/maioria-dos-acidentes-no-pais-ocorrem-com-motoristas-de-26-a-35-anos-aponta-pesquisa-de-seguradora.htm

(13)

http://www.anpec.org.br/encontro2010/inscricao/arquivos/000-fbef9c78e6937a2d0330eed8f9d5d241.pdf

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2 respostas para Maioridade do que e para quem?

  1. Carol do Dú disse:

    Estive pensando também sobre a questão da sexualidade. Como você disse é apresentada cada vez mais cedo aos adolescentes e hoje, pode se ver, que aquele ou aquela que ainda é virgem é visto de um modo discriminatório pelos demais…
    E se o paliativo é só distribuir pílula e camisinha, aonde eles manterão essas relações? Porque nos motéis ainda é proibido menor de 18 e muitos pais não permitem em casa… a coisa descamba às vezes para um bacanal… sei lá…
    Como você diz uma só causa ainda é vista de forma simplista, falta os demais “porém”…

    • Léo Rossatto disse:

      Entendeu como essa questão é complexa? Envolve muita coisa, e a omissão de pais e governos em relação a todas essas coisas faz com que a questão vá piorando, as pessoas encontrem maneiras de conseguir o que querem e a solução se torne ainda mais difícil.

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